O Benefício Assistencial é destinado para pessoas em situação de necessidade econômica que precisam atender basicamente os dois seguintes requisitos:
Necessidade econômica;
Deficiência (ou ter idade de 65 anos ou mais).
A dúvida principal deste blog é super comum justamente pela confusão que é feita entre o beneficiário e o assegurado do INSS.
Beneficiário não gera a qualidade de segurado
O beneficiário assistencial do BPC/LOAS não necessariamente é assegurado do INSS o que não garante direito a pensão por morte pelos dependentes, diferente do que acontece com a aposentadoria por idade ou auxílio incapacidade temporária, por exemplo.
Contudo, é possível que esse beneficiário do BPC/LOAS também seja segurado fazendo contribuição para o INSS da maneira correta.
Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir para o INSS?
O beneficiário BPC/LOAS pode contribuir para o INSS.
Entretanto, essa contribuição precisa ser realizada de maneira específica para não causar corte do benefício assistencial. Esse é um assunto delicado mas que pode ser resolvido com cuidado certo.
A contribuição deve ser feita na condição de SEGURADO FACULTATIVO (exceto na condição de “baixa renda”.
Um dos requisitos que permite a contribuição como baixa renda é não possuir renda própria. Caso o titular de BPC/LOAS contribua como facultativo baixa renda, as contribuições não serão validadas pelo INSS.
Também não é possível que o titular de Benefício Assistencial efetuar os pagamentos como contribuinte individual. Isso ocorre porque o contribuinte individual é segurado obrigatório do INSS. Quando esse segurado contribui para a Previdência Social, presume-se que ele trabalha e esteja recebendo remuneração.
Isso pode causar o encerramento do Benefício Assistencial.
Se você precisa de orientação para garantir que o processo seja realizado de maneira correta, entre em contato com quem entende de direito previdenciário.
📞 Fixo: (51) 3395-3226
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