Cobrança abusiva de taxas em ingressos para shows? Saiba o que fazer!

Um caso ganhou notoriedade nas redes nas últimas semanas, fãs da banda My Chemical Romance reclamaram nas redes sociais de uma nova taxa cobrada pela empresa que organiza o show em cima do valor do ingresso, além das taxas de administração e de serviço.

O custo das taxas cobradas pela empresa chegam a encarecer o ingresso em mais de R$250,00 reais e não se justificam, o que afrontam claramente o direito dos consumidores.

E por que a conduta da empresa está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor?

Simples, pois as empresas somente podem cobrar taxas que, comprovadamente, se refiram a serviços efetivamente prestados, não se referindo a custos do negócio já embutidos no valor do ingresso, por serem parte da operação.

No caso desse show, o Procon-SP notificou a empresa que terá prazo para se manifestar de forma clara o valor total que o consumidor terá de desembolsar pelo ingresso.

Isso, porque ao fazer a oferta do serviço (publicidade, site de compra, bilheteria etc.), este valor total deve ser informado, e o consumidor não pode ir descobrindo os valores conforme vai avançando no processo de compra.

Trata-se da conduta de publicidade enganosa e que induz o consumidor ao erro, ferindo o Código do Consumidor e lesando aqueles que estão consumindo o produto vendido.

E o que fazer nesses casos?

Denuncie ao Procon da sua cidade e caso tenha sido lesado pela conduta da empresa, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para maiores orientações. É possível que seja ajuizada uma ação judicial para ressarcir os danos sofridos.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco para entender mais acerca dos seus direitos.

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