Cobrança abusiva de taxas em ingressos para shows? Saiba o que fazer!

NB Advogados Associados
17 de jul.
2 min de leitura

Um caso ganhou notoriedade nas redes nas últimas semanas, fãs da banda My Chemical Romance reclamaram nas redes sociais de uma nova taxa cobrada pela empresa que organiza o show em cima do valor do ingresso, além das taxas de administração e de serviço.

O custo das taxas cobradas pela empresa chegam a encarecer o ingresso em mais de R$250,00 reais e não se justificam, o que afrontam claramente o direito dos consumidores.

E por que a conduta da empresa está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor?

Simples, pois as empresas somente podem cobrar taxas que, comprovadamente, se refiram a serviços efetivamente prestados, não se referindo a custos do negócio já embutidos no valor do ingresso, por serem parte da operação.

No caso desse show, o Procon-SP notificou a empresa que terá prazo para se manifestar de forma clara o valor total que o consumidor terá de desembolsar pelo ingresso.

Isso, porque ao fazer a oferta do serviço (publicidade, site de compra, bilheteria etc.), este valor total deve ser informado, e o consumidor não pode ir descobrindo os valores conforme vai avançando no processo de compra.

Trata-se da conduta de publicidade enganosa e que induz o consumidor ao erro, ferindo o Código do Consumidor e lesando aqueles que estão consumindo o produto vendido.

E o que fazer nesses casos?

Denuncie ao Procon da sua cidade e caso tenha sido lesado pela conduta da empresa, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para maiores orientações. É possível que seja ajuizada uma ação judicial para ressarcir os danos sofridos.