Você já ouviu falar que menores de idade possuem direito a receber alguns benefícios oferecidos pelo INSS? Pois saiba que isto está correto.
Nem todos sabem, mas a legislação previdenciária também oferece benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social para crianças e adolescentes.
Embora a contribuição ao INSS ocorra somente a partir dos 14 anos, no caso de menores aprendizes, e de 16 anos para contribuintes facultativos é possível, através de representantes legais, que menores de idade recebam os seguintes benefícios:
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS
Pensão especial para crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika Vírus
Entenda melhor cada um desses casos.
1) Pensão por morte
Podem receber o benefício, os filhos ou dependentes menores de 21 anos (ou maiores em caso de incapacidade) da pessoa falecida. O valor pode variar se o falecido era aposentado ou não e do número de dependentes.
Além disso, o segurado falecido deverá possuir qualidade de segurado no momento do óbito. Dessa forma, é necessário comprovar o vínculo de dependência econômica com o falecido e, no caso dos dependentes maiores inválidos, é necessário comprovar a invalidez. Por fim, para os enteados e menores tutelados, também deve ser comprovada a dependência econômica.
2) Auxílio-reclusão
Filhos ou dependentes menores de 21 anos ou maiores inválidos do segurado que é preso também podem receber o Auxílio-reclusão. Esse benefício é pago no valor de um salário mínimo e dividido igualmente entre os dependentes.
Para ter direito ao benefício é preciso cumprir os seguintes requisitos:
O segurado estar em regime fechado;
A renda bruta mensal da família não pode ultrapassar R$ 1.819,26
O segurado precisa ter 24 meses de carência e ter qualidade de segurado
O segurado não pode estar recebendo salário ou benefício do INSS
3) Benefício de Prestação Continuada/LOAS
Esse benefício é destinado a crianças e adolescentes com deficiência ou impedimento de longo prazo, e de baixa renda. Para receber é preciso comprovar a deficiência e possuir uma renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
4) Pensão Especial
Existe ainda, uma outra hipótese na qual as crianças diagnosticadas com a síndrome congênita decorrente do Zika vírus podem receber uma pensão especial paga pelo INSS. Esse também é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Precisa da ajuda de um profissional para entender se você ou sua família possui algum membro que se enquadre em algum desses casos?
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