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Governo propõe isenção do Imposto de Renda para até R$5.000,00 e novo cálculo para o salário mínimo

NB Advogados Associados


Em pronunciamento feito pelo Ministério da Fazenda em rede nacional, na quarta-feira (27/11), o Governo Federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta que isenta de tributação todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5 mil de remuneração. Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824,00.


No dia seguinte, foi feita uma coletiva de imprensa com outros ministros do governo, onde foi detalhada a proposta que, segundo o ministro isentaria em 2025 todos aqueles que recebem acima de R$3 mil e a partir de 2026 atingiria o valor de R$5 mil. Além disso, ressaltou o governo que a faixa de isenção de 5 mil reais vai beneficiar também todo mundo que recebe até cerca de R$7.500,00, visto que estes passariam a pagar uma alíquota menor do que é paga hoje.


O Ministro da Fazenda enfatizou ainda que o aumento da faixa de isenção, além de proporcionar mais renda aos trabalhadores, não vai causar perda de arrecadação. Isso, porque a compensação se daria pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$50 mil mensais, que passaria a contribuir com uma alíquota de até 10%.


Quanto a salário mínimo, o governo propôs uma nova forma de cálculo para o reajuste, que resultaria no valor de R$1.514,74 para o ano de 2025. Contudo, o valor final do salário mínimo ainda não foi fechado, pois dependerá do resultado da inflação calculada em 12 meses até novembro deste ano. Com o novo cálculo, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, limitado a 2,5% ao ano.


Hoje o reajuste do salário mínimo corresponde à soma de dois índices: a inflação (que registrou 4,66% neste ano) e o PIB (que tem projeção de crescimento de 2,9%). Assim, se mantido como é feito hoje, o crescimento do salário mínimo deveria ser de 7,71% no ano de 2025.


Contudo, com a nova proposta feita pelo governo, mesmo o PIB tendo avançado em torno de 2,9% em 2024, com a nova trava de 2,5%, proposta pela equipe econômica o salário mínimo seria reajustado no máximo em 7,31%, havendo uma perda de R$6,00 no valor nominal reajustado. Mesmo assim, o valor continuaria a ter um ganho real, acima da inflação, mantendo a valorização do salário mínimo.


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