Polilaminina: A esperança da ciência brasileira contra a paralisia e o caminho para o tratamento via Justiça
- NB Advogados Associados
- 17 de mar.
- 2 min de leitura
A medicina regenerativa vive um marco histórico com a Polilaminina, um biofármaco desenvolvido pela UFRJ que atua estimulando a reconexão dos nervos da medula após traumas graves. Resultados preliminares mostram uma recuperação de até 75% da mobilidade em casos de lesões completas, um avanço sem precedentes para quem busca retomar a autonomia.
Atualmente, o acesso ao tratamento está concentrado em estudos oficiais para pacientes com trauma raquimedular agudo (lesões recentes) e precisam de cirurgia imediata, especialmente na região torácica e pescoço, com idade entre 18 e 72 anos. O fator tempo é crucial, pois a regeneração neuronal é mais eficaz antes da formação de cicatrizes na medula.
No entanto, sabemos que a burocracia estatal nem sempre acompanha a urgência da saúde. Para pacientes que não se enquadram nos critérios estritos do estudo, mas possuem indicação médica fundamentada, o direito pode ser um caminho para a viabilização do tratamento por meio do uso compassivo.
A Justiça brasileira reconhece que o acesso a tratamentos experimentais é uma extensão do direito à saúde previsto na Constituição Federal. Quando há evidência científica e perigo na demora, é possível buscar uma tutela de urgência (liminar) para garantir o fornecimento do medicamento de forma célere, protegendo a janela terapêutica do paciente.
Para ingressar com essa medida, é indispensável reunir documentos como o laudos médicos detalhados, exames de imagem (TC e RM) e a justificativa técnica da urgência.
O Judiciário entende que a inovação científica não deve ficar restrita aos laboratórios enquanto vidas aguardam por uma chance de recuperação.
Se você ou um familiar enfrenta esse desafio o suporte jurídico adequado é o primeiro passo para garantir que a ciência chegue a quem mais precisa.
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