Senado aprova Projeto de Lei, que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seu representante legal. Entenda

Decisão do STF, permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) agilizando e simplificando a partilha amigável de bens e direitos de pessoa falecida.

Alegar que esses procedimentos são meramente estéticos, como feito por alguns planos de saúde, é incorreto!

Mesmo seguindo todos os passos e entrega de documento o seu pedido ainda seja negado pelo INSS, o que não significa que tudo está perdido. Saiba o que você pode fazer.

A Netflix está processando o Procon-SP para não pagar uma multa de R$ 12,5 milhões causada pela decisão da empresa de impedir o compartilhamento de senhas por seus clientes.

A prostatectomia robótica tem se destacado como uma técnica mais benéfica, segura e eficaz que deve ser coberta pelo plano de saúde se indicada pelo médico.

A isenção do imposto de renda para aposentados com doenças graves ou raras é um direito previsto em lei. Saiba quais diagnósticos garantem o benefício e como solicitar o direito e a possibilidade de restituição de valores pagos.

Os golpistas agem rápido, mas seguindo os passos certos você pode reaver o valor perdido e ainda responsabilizar os bancos judicialmente. Saiba o que fazer!

A negativa pelo plano de saúde é abusiva porque as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Entenda seu direito.