Direito civil

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há 1 dia2 min de leitura

STF avança na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet

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6 de ago.3 min de leitura

Adolescente autista e com deficiência intelectual tem braço quebrado ao ser agredido por alunos em escola estadual: Qual a responsabilidade da escola?

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29 de jul.2 min de leitura

STJ decide: E-mail sem assinatura e testemunhas não vale como testamento

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23 de jul.3 min de leitura

Justiça decide que sentença judicial pode valer como escritura de imóvel não regularizado

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16 de jul.3 min de leitura

Defeitos em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida: de quem é a responsabilidade?

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9 de jul.3 min de leitura

Escola pagará indenização de R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

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2 de jul.3 min de leitura

Sua conta comercial do Instagram foi desativada sem justificativa? Decisão do TJ/RS mantém reativação de conta comercial em rede social e indenização por danos morais

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25 de jun.3 min de leitura

STJ invalida empréstimo contratado por pessoa analfabeta em caixa eletrônico sem as devidas formalidades

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17 de jun.3 min de leitura

STF declara inconstitucional lei gaúcha que previa indenização automática por falta de energia após 24h

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11 de jun.2 min de leitura

Justiça condena banco por realizar portabilidade do cliente sem o seu consentimento

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2 de jun.1 min de leitura

Recibo de compra e venda pode ser usado para regularizar imóvel sem registro, diz STJ

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28 de mai.1 min de leitura

Reforma Tributária: Por que você deve organizar sua herança ainda em 2026? Imposto sobre bens vai subir

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21 de mai.1 min de leitura

Deixar de expedir e entregar diploma universitário fere o CDC, afirma juíza

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14 de mai.1 min de leitura

O banco recusou a proposta de renegociação de uma dívida da sua empresa? Saiba o que fazer.

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5 de mai.1 min de leitura

Escola é condenada a indenizar por falha em acompanhamento de criança autista em escola

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29 de abr.1 min de leitura

Atraso na obra faz Justiça suspender cobranças de pagamento de imóvel

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23 de abr.1 min de leitura

Instagram deve indenizar por suspender perfil comercial sem justificativa

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16 de abr.2 min de leitura

Pais de jovem que perdeu a visão por ação policial no carnaval receberão indenização de R$30 mil

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14 de abr.1 min de leitura

Empresa que demitiu funcionária às vésperas de cirurgia é condenada a pagar R$15 mil reais em danos morais

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9 de abr.1 min de leitura

STF permite finalizar o inventário sem pagamento do imposto

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