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STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
O tema 1.230, discute a possibilidade de penhora de valores de natureza salarial, inclusive inferiores a 50 salários mínimos, para pagamento de dívidas não alimentares. Entenda o que está em debate.
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20 de ago de 20251 min de leitura


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25 de jun de 20252 min de leitura


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10 de dez de 20241 min de leitura


Justiça anula penhora de imóvel
TRF3 cancelou a penhora de um imóvel adquirido por um casal em 2010
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7 de out de 20242 min de leitura
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