Direito civil 3/3

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de 20 horas

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Senado aprova regras para regulação do uso de Inteligência Artificial

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6 de jan.1 min de leitura

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26 de dez. de 20242 min de leitura

Governo abre processo contra 17 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos

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19 de dez. de 20241 min de leitura

Idosa consegue indenização de empresa responsável por buraco em calçada

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17 de dez. de 20242 min de leitura

Funcionário demitido obtém decisão judicial que determina que plano de saúde seja reativado

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6 de dez. de 20241 min de leitura

Redes sociais ameaçam direito à privacidade para treinamento de Inteligência Artificial

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3 de dez. de 20242 min de leitura

Governo propõe isenção do Imposto de Renda para até R$5.000,00 e novo cálculo para o salário mínimo

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27 de nov. de 20242 min de leitura

Plano de saúde negou procedimentos, remédios e tratamentos? Saiba o que fazer!

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25 de nov. de 20241 min de leitura

STF julga inconstitucional alíquota de 25% de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que moram no exterior

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21 de nov. de 20241 min de leitura

Meu animal de estimação sofreu lesões na clínica veterinária, tenho direito à indenização?

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14 de nov. de 20242 min de leitura

Família encontra câmera escondida no teto do banheiro de apartamento: 'Invadida e exposta'

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21 de out. de 20242 min de leitura

Divulgar print de conversas de whatsapp gera indenização

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16 de out. de 20242 min de leitura

Golpe do roubo de número telefônico - SIM SWAP; Entenda como funciona.

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14 de out. de 20241 min de leitura

Você é obrigado a despachar bagagem de mão quando a empresa pede?

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7 de out. de 20242 min de leitura

Justiça anula penhora de imóvel

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23 de set. de 20242 min de leitura

Recebi uma multa de trânsito: quais meus direitos?

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18 de set. de 20243 min de leitura

Plano de saúde deve pagar medicação?

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10 de set. de 20241 min de leitura

Idosos e pessoas com moléstia grave possuem prioridade no processo judicial

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