Direito Civil | NB Advogados 3/4

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Novo código civil propõe que doador de órgãos terá sua vontade respeitada, independente da opinião da família

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9 de mai. de 20253 min de leitura

5 direitos do consumidor que você deve conhecer!

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30 de abr. de 20253 min de leitura

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22 de abr. de 20251 min de leitura

Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a reconstruções dentárias pelo SUS

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17 de abr. de 20252 min de leitura

Tenho desconto na compra do primeiro imóvel?

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4 de abr. de 20251 min de leitura

Senado aprova projeto de lei sobre crimes com uso de IA contra mulheres

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20 de mar. de 20252 min de leitura

Como lidar com os defeitos da construção de um imóvel?

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14 de fev. de 20252 min de leitura

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de 20 horas

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12 de fev. de 20251 min de leitura

Mulher que sofreu fratura na coxa por defeito de prótese tem direito a receber indenização

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6 de jan. de 20251 min de leitura

STF declara inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações em adiantamento de herança

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26 de dez. de 20242 min de leitura

Governo abre processo contra 17 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos

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19 de dez. de 20241 min de leitura

Idosa consegue indenização de empresa responsável por buraco em calçada

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17 de dez. de 20242 min de leitura

Funcionário demitido obtém decisão judicial que determina que plano de saúde seja reativado

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6 de dez. de 20241 min de leitura

Redes sociais ameaçam direito à privacidade para treinamento de Inteligência Artificial

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3 de dez. de 20242 min de leitura

Governo propõe isenção do Imposto de Renda para até R$5.000,00 e novo cálculo para o salário mínimo

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27 de nov. de 20242 min de leitura

Plano de saúde negou procedimentos, remédios e tratamentos? Saiba o que fazer!

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25 de nov. de 20241 min de leitura

STF julga inconstitucional alíquota de 25% de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que moram no exterior

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21 de nov. de 20241 min de leitura

Meu animal de estimação sofreu lesões na clínica veterinária, tenho direito à indenização?

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18 de nov. de 20242 min de leitura

Plano de saúde paga tratamento de saúde milionário

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14 de nov. de 20242 min de leitura

Família encontra câmera escondida no teto do banheiro de apartamento: 'Invadida e exposta'

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