Idoso será indenizado após débito de R$37 mil por erro em conta de luz
Imagine abrir o aplicativo do seu banco e perceber que a sua conta bancária zerou porque a concessionária de energia debitou automaticamente um valor astronômico por um simples erro de leitura na conta de luz. Foi exatamente essa a situação vivenciada por um idoso no interior de Minas Gerais, que teve mais de R$ 37 mil retirados de sua conta devido a uma falha grave na medição do consumo prestado pela Cemig.
O caso chegou ao Judiciário após a concessionária reconhecer o erro de medição, mas se recusar a devolver o dinheiro em espécie ao consumidor, oferecendo apenas a conversão daquele montante em "créditos" para abatimento nas contas dos meses seguintes.
A Decisão do Tribunal: Danos Morais e Restituição do Dinheiro
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da concessionária de energia. O tribunal ratificou o entendimento de que a conduta causou abalo psicológico relevante, ultrapassando o mero aborrecimento do dia a dia, e confirmou a indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Além disso, a Justiça rechaçou a tentativa da empresa de impor a devolução na forma de créditos futuros e determinou a restituição em dinheiro dos R$ 37,4 mil cobrados indevidamente, permitindo apenas a compensação dos valores que o consumidor já tivesse eventualmente utilizado.
Por que a restituição não foi aplicada em dobro?
Um dos pontos mais debatidos no recurso do consumidor foi o pedido de devolução em dobro do valor pago, fundamentado no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, o Tribunal manteve a restituição na forma simples.
Segundo o entendimento consolidado da jurisprudência:
Exigência de Má-Fé: Para que haja a penalidade da devolução em dobro, é necessário comprovar que a empresa agiu com dolo, fraude ou má-fé deliberada ao efetuar a cobrança.
Engano Justificável: Na ausência de provas de intenção lesiva, presume-se que a cobrança decorreu de uma falha operacional ou erro escusável de leitura, o que afasta a penalidade de dobra, permanecendo o dever de devolução do valor original corrigido.
Este caso traz uma lição essencial para o dia a dia do consumidor: embora o débito automático ofereça praticidade, ele exige acompanhamento constante. Erros de faturamento por estimativa ou leitura incorreta podem gerar prejuízos imediatos nas finanças da família.
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