Projeto de Lei cria benefício temporário para cuidadores e dependentes de titular falecido do BPC/LOAS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em março de 2025, o Projeto de Lei 4764/20, que cria um benefício temporário para os cuidadores e dependentes de titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) que vierem a falecer.

Conforme a proposta, o benefício será pago, no valor de 1 salário mínimo mensal, por um período de 4 a 12 meses, sendo dividido igualmente entre os cuidadores e dependentes do falecido.

Para ter direito, os beneficiários devem comprovar a impossibilidade de prover sua própria manutenção, ou de serem mantidos por seus familiares.

Assim, com a aprovação, o projeto de lei modifica a Lei Orgânica da Assistência Social, mas deve seguir em tramitação ainda nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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