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Redes sociais ameaçam direito à privacidade para treinamento de Inteligência Artificial

NB Advogados Associados

Já imaginou uma foto de algum parente seu ou até mesmo sua sendo utilizada por um banco de imagens para a criação de conteúdo digital por empresas que estão desenvolvendo seus próprios modelos de Inteligência Artificial?


Em uma alteração recente e pouco divulgada da política de privacidade, a rede social X anunciou que tornará obrigatória a coleta de publicações e outras informações de seus usuários para treinar modelos de aprendizado de Inteligência Artificial que a empresa vem desenvolvendo.


A decisão da plataforma vem no mesmo sentido do alerta feito recentemente pela Humans Right Watch de que fotos pessoais de crianças e adolescentes brasileiros estão sendo utilizadas para treinar ferramentas de inteligência artificial, sem o conhecimento ou o consentimento de seus responsáveis legais.


Como resultado, outras pessoas podem acabar usando essas ferramentas para criar deepfakes maliciosos, colocando os usuários em maior risco de exploração e danos de imagem. A única maneira de recusar a prática seria deixar a plataforma.


Contudo, a mudança feita na plataforma pode se espalhar para outras redes sociais e ofende não apenas a Lei Geral de Proteção de Dados como também o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que torna o contrato abusivo e desproporcional.


É fundamental estar ciente de seus direitos enquanto cidadão e consumidor. Caso esteja lidando com uma violação ao direito à privacidade, entre em contato conosco e entenda seus direitos.



📞 Fixo: (51) 3395-3226

📱 Whatsapp: (51) 99521-6702

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