Como identificar e lidar com juros abusivo no Financiamento Imobiliário?

NB Advogados Associados
17 de mai.
2 min de leitura

Ao adquirir um imóvel financiado, o consumidor muitas vezes ignora os detalhes do contrato que podem esconder armadilhas financeiras.

Entre os riscos mais comuns está a cobrança de juros abusivos - uma prática que eleva substancialmente o valor total do imóvel e pode comprometer o orçamento por décadas.

A cobrança de juros além do razoável caracteriza-se pela aplicação de taxas excessivas ou por condições contratuais que oneram indevidamente o consumidor.

Recentemente abordamos em nosso blog um guia prático para auxiliar na identificação do pagamento de juros abusivos. Complementando esse assunto, hoje iremos abordar a cobrança de juros abusivos no Financiamento Imobiliário.

Quando a taxa se torna abusiva? 🤔

O principal indicativo de abuso é a discrepância entre a taxa aplicada no contrato e a taxa média de mercado.

Segundo dados recentes do Banco Central (2024), a média de juros anuais para financiamentos com recursos da poupança gira em torno de 9,5% ao ano.

Se o contrato apresentar uma taxa significativamente maior sem justificativa plausível, é possível que haja ilegalidade.

Outro ponto fundamental é o Custo Efetivo Total (CET), que representa o valor real da operação, considerando juros, taxas, seguros e encargos.

Um CET acima da média de mercado pode sinalizar que há cobranças indevidas ou exageradas embutidas.

O que fazer diante da cobrança de juros abusivos no Financiamento do Imóvel?

Pesquisar e comparar propostas de diferentes instituições;
Avaliar o CET e questionar todas as cobranças adicionais;
Solicitar uma simulação detalhada com todos os encargos envolvidos;
Consulte um advogado especializado para uma análise contratual preventiva.

Se o contrato já foi assinado, é possível buscar a renegociação extrajudicial com o banco ou, em último caso, recorrer ao Judiciário com uma Ação Revisional.

Ação Revisional

Caso sejam identificadas irregularidades, o mutuário pode ingressar com uma ação revisional para:

Ajustar a taxa de juros aos patamares médios de mercado;
Solicitar a exclusão de cobranças ilegítimas;
Pedir a devolução dos valores pagos indevidamente, com juros e correção monetária;
Obter liminar para reduzir temporariamente o valor das parcelas durante a tramitação do processo.

Você já se questionou se está pagando juros abusivos em seu Financiamento Imobiliário? Ao identificar sinais de abusividade, o consumidor não deve hesitar em buscar seus direitos.