Como saber se estou pagando juros abusivos? Aprenda a identificar e fugir deles

O que são os juros abusivos? 🤔

Em suma, os juros abusivos são aqueles considerados muito altos em comparação com as taxas praticadas no mercado, ou seja, que são cobrados de forma excessiva ou desproporcional, prejudicando o consumidor.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas práticas abusivas aquelas que exploram a vulnerabilidade do consumidor, resultando em vantagens exageradas para o fornecedor.

E isso inclui juros que superam significativamente a média do mercado, cobrando injustamente o cliente e levando a um endividamento excessivo.

O que fazer em caso de juros abusivos?

Em caso de juros abusivos você pode recorrer ao Procon do seu estado ou a outros órgãos de defesa do consumidor para denunciar essas práticas. Você também pode procurar um advogado para revisar os termos do contrato e recuperar o que já foi pago ressarcido em dobro, bem como indenização por danos morais.

Outra alternativa é buscar uma instituição financeira que cobre juros menores para o mesmo tipo de crédito. Assim, você pode fazer a portabilidade dessa dívida para essa nova instituição.

Iremos detalhar alguns elementos que irão te ajudar a identificar se você está ou não pagando juros abusivo e como proceder.

Qual é a taxa de juros máxima permitida?

No Brasil, o limite para as taxas de juros depende das regras de cada tipo de operação financeira. Existem algumas leis que regulam esses juros, a exemplo da Lei de Usura.

Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33): essa lei impede que sejam cobrados juros superiores ao dobro da taxa legal — limite de juros definido pela lei —, que é de 1% ao mês, ou 12% ao ano, , quando se fala em contratos entre pessoas físicas.

Mas essa regra não se aplica a contratos feitos com bancos ou outras instituições reguladas pelo Banco Central.

Regulamentação do Banco Central

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinam as regras sobre as taxas de juros em várias operações financeiras. Por exemplo, no crédito rotativo do cartão de crédito — quando você paga só uma parte da fatura —, a taxa de juros não pode passar de 8% ao mês;

Juros Remuneratórios em Contratos Bancários 

Quando você faz um contrato com um banco, as taxas de juros podem ser negociadas livremente, mas o banco deve ser transparente e agir de boa-fé. Se o banco cobrar uma taxa de juros muito acima do normal, sem motivo claro, essa cobrança pode ser considerada abusiva pela Justiça.

Exemplos de juros abusivos

1º) Juros abusivos de cartão de crédito

A Lei 14.690/2023 limita os juros do saldo rotativo do cartão de crédito em 100% do valor da dívida, ou seja, se o valor da dívida inicial era de 100,00, o máximo que o banco pode cobrar do consumidor é 200,00. Caso ultrapasse este valor, é considerado juros abusivos.

2º) Juros abusivos no financiamento de veículos

Na primeira semana de novembro de 2024, o Banco Central apontava que as taxas de juros para financiamentos de veículos variam entre 0,21% e 3,29% ao mês, ou entre 2,50% e 47,38% ao ano, dependendo da instituição financeira.

Portanto, se você encontrar um financiamento com uma taxa maior muito maior do que esses valores, isso pode ser considerado abusivo.

3º) Juros abusivos de empréstimo consignado

Em um empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado automaticamente do salário ou benefício do INSS, o que garante taxas mais baixas. Para proteger aposentados e pensionistas, a legislação define limites claros.

Por exemplo, atualmente o teto da taxa de juros em empréstimos consignados para beneficiários do INSS é de 1,66% ao mês.

Como evitar juros abusivos?

• Cartão de crédito: sempre que possível, pague o valor total da fatura. Evite o pagamento mínimo, pois isso pode gerar juros rotativos que são notoriamente altos.

  
  

• Financiamento de veículos: antes de assinar o contrato, verifique se as parcelas serão acessíveis ao longo do tempo. Compare as ofertas de diferentes bancos e financeiras, e fique atento a cláusulas que possam alterar as taxas durante o contrato;

  
  

• Empréstimo consignado: verifique se a taxa de juros está dentro dos limites estabelecidos e certifique-se de que todas as condições do contrato estão claras e de acordo com a legislação.