Contribuintes individuais podem passar a receber auxílio-acidente do INSS

NB Advogados Associados
11 de mar.
1 min de leitura

🏥 Você ficou sabendo? A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.843/23, que prevê a concessão do auxílio-acidente para os contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social.

📖 Conforme já abordamos aqui e em nosso blog, o auxílio-acidente é um benefício destinado aos segurados do INSS que sofrem acidentes que resultem em sequelas ou diminuam sua capacidade de trabalho.

Atualmente, ele é concedido aos empregados, segurados especiais e trabalhadores avulsos. No entanto, os contribuintes individuais, como os autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício, estão excluídos dessa proteção.

Quem são os contribuintes individuais?

Contribuinte individual é a pessoa que trabalha por conta própria, como autônomo, ou presta serviços temporários a empresas sem vínculo formal de emprego. Exemplos de contribuintes individuais incluem motoristas de aplicativo, vendedores ambulantes, diaristas e associados de cooperativas de trabalho.

Agora o projeto de lei segue em tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ficou interessado nesse conteúdo? Continue acompanhando nossas páginas para mais notícias do universo jurídico.