Como identificar e se prevenir de fraudes bancárias?

NB Advogados Associados

11 de dez. de 20242 min de leitura

Conheça alguns dos principais golpes bancários:

Falso motoboy (golpista finge ser funcionário de um banco e recolhe o cartão da vítima, após obter a senha e realiza transações em seu nome)

Falsa atendente de central de atendimento (o golpista simula um atendimento bancário solicitando informações pessoais para realizar movimentações fraudulentas)

Falso empréstimo consignado (oferecendo condições exclusivas, o golpista obtém os dados bancários da vítima para realizar operações indevidas em seu nome)

Troca de cartão (a vítima tem o seu cartão trocado por um cartão falso durante uma transação e o golpista furta o cartão verdadeiro)

Golpe do boleto falso (o golpista emite um boleto falso em nome de uma instituição bancária para receber pagamentos indevidos)

O que fazer em caso de fraude?

Registre um boletim de ocorrência relatando o ocorrido em detalhes
Comunique o banco imediatamente para que medidas como bloqueio de contas ou cartões sejam tomadas
Caso a instituição financeira não resolva o problema, ajuíze uma ação judicial buscando a sua indenização pelos danos sofridos

Algumas dicas para evitar cair em uma fraude bancária

Não forneça dados pessoais como senhas ou dados bancários por telefone, e-mail ou mensagem
Verifique a identidade do contato
Certifique-se que os sites/aplicativos acessados são verdadeiros e seguros
Verifique regularmente seus extratos bancários para identificar atividades suspeitas
Não acesse contas bancárias em computadores públicos ou não confiáveis
Evite cadastrar o seu número de telefone como autenticador de 2 fatores

Quanto ao direito do consumidor e a responsabilidade da instituição financeira

Conforme informado anteriormente, se a instituição bancária não resolver a questão através de seus canais de atendimento ao cliente, o consumidor pode ajuizar uma ação pleiteando o cancelamento das dívidas originadas pela fraude e buscar uma indenização por danos morais.

O STJ tem se posicionado no sentido de que os bancos devem responder por fraudes decorrentes da falta de segurança em suas operações, especialmente quando não adotam mecanismos de verificação eficazes.

Dessa forma, prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as instituições financeiras são responsáveis pelo extravio de dados que resultam em fraudes, como, por exemplo, o golpe do boleto. E isso ocorre independentemente se a fraude foi ou não cometida por terceiros.

Assim, a ausência de verificação e de procedimentos para a aprovação de movimentações suspeitas caracteriza um defeito na prestação de serviço pelo banco. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ, especialmente nos casos recentes, fortalece a proteção dos consumidores, responsabilizando as instituições financeiras pela falta de controle e segurança.

Caso você se torne vítima de uma fraude bancária mesmo adotando todas essas medidas, entre em contato conosco para garantir que seus direitos sejam resguardados.