66% dos tribunais utilizam Inteligência Artificial, de acordo com CNJ o TJRS lidera o ranking

No Brasil, pelo menos 62 tribunais já utilizam ou estão em processo de implementação de Inteligência Artificial (IA), representando 66% do total de Cortes no país.

Esses programas são aplicados para diversas finalidades, principalmente em funções auxiliares de rotina, como agrupar processos, classificar documentos, identificar suspeitas de advocacia predatória, notificar sobre movimentações processuais e indexar documentos digitalizados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização e administração do Poder Judiciário, mapeou 140 projetos de IA em desenvolvimento ou já desenvolvidos. Segundo o órgão, a tendência é de crescente “adesão às inovações tecnológicas” nos tribunais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lidera o ranking com 12 projetos. 

Um exemplo notável é a implementação de uma solução de IA nos processos de executivo fiscal na Comarca de Tramandaí desde 2019. Essa solução também já é utilizada na 14ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

A ferramenta auxilia os magistrados na classificação dos despachos a serem proferidos, processando documentos anexados e sugerindo o tipo de despacho inicial, como citação, intimação ou prescrição. Essa funcionalidade é especialmente útil em grandes volumes de processos, como os executivos fiscais, reduzindo o tempo de análise e permitindo que os julgadores se concentrem em pontos divergentes e outras atividades processuais.

Desde 2020, o CNJ monitora o avanço da IA no Poder Judiciário, coletando dados por meio de questionários e entrevistas.

Os principais benefícios citados com a implementação de IA incluem:

• Aumento da eficiência e agilidade no processamento de documentos (52,8%);

• Otimização de recursos (48,6%);

• Automatização de tarefas repetitivas (45%);

• Redução do tempo de tramitação dos processos (37,1%).

Entre os tribunais que ainda não adotaram a tecnologia, os principais obstáculos mencionados são a falta de recursos e questões estratégicas ou de prioridade.

Em uma palestra na Universidade de Oxford, no Reino Unido, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, afirmou no domingo (23) que vê um grande potencial para a popularização da IA no apoio às tarefas do Poder Judiciário, inclusive na tomada de decisões.