É possível responsabilizar as Big Techs — como Facebook, Instagram ou Google — por anúncios contendo fraudes ou golpes financeiros?

A recente decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet (Tema 987 da Repercussão Geral) abriu caminho para que a atuação das plataformas digitais seja reavaliada. E um dos casos mais emblemáticos, certamente, será aquele envolvendo anúncios patrocinados que acabam levando usuários a fraudes ou golpes.

Embora a responsabilidade das chamadas "big techs" ainda esteja sendo discutida nos tribunais, o STF reconheceu que, em determinadas situações — como anúncios pagos com conteúdo ilícito —, pode haver presunção de responsabilidade da plataforma, sobretudo quando não houver atuação diligente para remoção do conteúdo.

Com isso, é possível que surjam muitas ações judiciais buscando responsabilizar essas empresas por danos causados a usuários. Trata-se de um tema em evolução, e que deve ser acompanhado com atenção por todos que atuam no meio digital, inclusive consumidores.

Nosso escritório está atento às mudanças e preparado para orientar juridicamente vítimas de fraudes virtuais e empresas que desejem se adequar às novas exigências legais.