BPC/LOAS: como calcular a renda e garantir o seu direito?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago com recursos públicos, destinado a garantir a sobrevivência digna de pessoas em situação de vulnerabilidade e assegura 1 salário mínimo mensal para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência.

Um dos requisitos mais importantes para ter acesso ao benefício é o cálculo correto da renda per capita familiar. Muitas pessoas perdem o benefício ou nem chegam a solicitá-lo por não entender como essa renda é calculada ou por acreditarem, erroneamente, que estão fora do limite.

Por isso, entender quem entra na conta, quais rendas considerar e quais excluir é fundamental para evitar erros que possam levar à negativa do pedido.

A lei estabelece que a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo para que a família seja considerada em situação de vulnerabilidade.

Com base em decisões judiciais e alterações normativas, hoje também é possível analisar casos com renda até 1/2 salário mínimo, desde que haja comprovação de hipossuficiência.

Quem entra na composição familiar para o cálculo?

• O requerente do benefício;

• Cônjuge ou companheiro(a);

• Pais ou, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto;

• Irmãos solteiros;

• Filhos e enteados solteiros;

• Menores tutelados.

Quais rendas entram no cálculo?

1. Salários;

2. Aposentadoria;

3. Pensões;

4. Benefícios de seguro-desemprego;

5. Benefícios assistenciais ou previdenciários (exceto os que a lei exclui);

6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento;

Fique atento, pois benefícios indenizatórios ou de natureza eventual, assim como o Bolsa-família, rendimentos de estágio e auxílio-acidente não entram para o cálculo.

Como calcular?

1 - Identificar os membros da família (que moram na mesma casa)

2 - Somar todas as rendas

3 - Dividir pelo número de membros

O resultado é a renda per capita.

Exemplo:

Uma família com 4 pessoas, onde os membros possuem a seguinte remuneração:

• Pai: R$ 800,00 (trabalho informal);

• Mãe: R$ 0,00 (desempregada);

• Filho com deficiência (requerente): R$ 0,00;

• Filho menor de idade: R$ 0,00.

Soma das rendas = R$ 800,00 Renda per capita = R$ 800,00 ÷ 4 = R$ 200,00. Possui direito ao benefício, pois está abaixo de R$ 378,00.

Embora o pedido possa ser feito sem advogado, é recomendável contar com assessoria jurídica especializada nesse processo. Um advogado poderá analisar o cálculo da renda per capta, indicar exclusões previstas em lei, preparar recursos administrativos em caso de negativa do pedido e, sendo o caso, entrar com uma ação judicial para concessão do BPC/LOAS.

Você acredita que poderia ter acesso a esse benefício assistencial? O auxílio de um advogado especialista pode fazer toda a diferença. Entre em contato conosco para analisar o seu caso.