Instituições financeiras e Meta indenizarão vítimas do golpe do falso advogado

Uma decisão judicial crucial da 4ª Vara Cível de Santos reforça a responsabilidade de instituições financeiras e plataformas digitais na prevenção de fraudes. No caso, o magistrado proferiu sentença condenatória contra 4 empresas por falhas na prestação de serviços que permitiram um golpe contra um advogado e sua cliente.

O caso envolveu o acesso a dados públicos de um processo, seguido da abertura de uma conta bancária fraudulenta em nome do advogado. Criminosos, simulando ser o profissional, solicitaram e receberam a transferência de R$ 2 mil reais da cliente.

Ao proferir a sentença, o juiz reconheceu a responsabilidade das instituições bancárias e da plataforma de verificação de identidade envolvidas e enquadrou esses serviços como relações de consumo, aplicando a regra da responsabilização objetiva pelos danos causados aos consumidores.

Além disso, magistrado enfatizou o dever de segurança das instituições, que vai além da simples validação de senhas, exigindo a análise do contexto da operação e a adoção de medidas eficazes de bloqueio e restituição. Assim, a omissão em mitigar os efeitos da fraude foi vista como falha na prestação do serviço.

Além da restituição dos valores subtraídos, cada vítima receberá uma indenização de R$ 10 mil a título de danos morais, uma vez que ficou reconhecido tanto o impacto negativo na credibilidade profissional do advogado quanto o abalo emocional sofrido pela cliente.

Se você foi vítima de golpes semelhantes por falha na segurança digital, entre em contato conosco para buscar os seus direitos.