Seu extrato do INSS tem descontos com as siglas RMC ou RCC? Você pode estar sendo vítima de um golpe

NB Advogados Associados
25 de set. de 2025
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Muitos aposentados e pensionistas descobrem, apenas ao conferir o extrato do INSS, que estão sendo descontados valores sob a sigla:

RMC - Reserva de Margem Consignável

RCC - Reserva de Cartão de Crédito Consignado do seu benefício previdenciário.

O problema é que, em grande parte dos casos, essas pessoas nunca solicitaram esse tipo de cartão: acreditavam estar contratando um empréstimo consignado comum, mas acabaram presas em um contrato que funciona como uma dívida sem fim.

A Justiça tem reconhecido essa prática como abusiva.

Em uma ação ajuizada em Paraguaçu/MG, um aposentado acreditava ter feito um empréstimo, mas na verdade estava pagando apenas o valor mínimo da fatura de um cartão de crédito que jamais pediu.

Nesse caso, o juiz declarou nulo o contrato de Reserva de Margem Consignável (RCC) e condenou o banco a restituir em dobro os valores descontados, além de fixar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais em favor do aposentado.

Trata-se de um golpe travestido de contrato, em que a instituição financeira se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, muitas vezes sem conhecimento técnico, para impor um produto financeiro mais oneroso, sem a devida explicação.

Por isso, o alerta é claro: se você é aposentado ou pensionista, confira o extrato do seu benefício e em caso de dúvida, busque uma orientação jurídica.

Se você está lidando com alguma suspeita de desconto indevido no seu extrato do INSS, entre em contato conosco que podemos lhe ajudar.