Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados a segurados do INSS!

O Conselho da Justiça Federal aprovou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 152 mil beneficiários que venceram ações contra o INSS. O lote contempla processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e BPC que transitaram em julgado.

Quem recebe agora?

Têm direito os segurados com ordens de pagamento emitidas pelo juiz em novembro de 2025, em processos com valor de até 60 salários mínimos (R$ 91.080,00$). Herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito aos valores, mediante habilitação legal.

Prazo e Pagamento:

Os valores serão depositados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O prazo para a quitação é de até 60 dias após a expedição da ordem judicial. Após o processamento pelo tribunal, o status do processo aparecerá como "Pago total ao juízo".

Como consultar?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, utilizando o CPF, número do processo ou OAB do advogado. Cada região possui um cronograma próprio de liberação conforme o repasse dos recursos.

Os depósitos serão realizados pelos TRFs conforme o repasse dos valores pelo CJF, observada a ordem cronológica de processamento das RPVs.

Ficou com dúvida se o seu processo está neste lote? Entre em contato com nossa equipe para uma consulta detalhada!