O que fazer quando o Plano de Saúde nega consulta ou cirurgia?

Receber uma negativa de cobertura em um momento de urgência gera angústia e insegurança. No entanto, é fundamental saber que o beneficiário não está desamparado: a lei e a ANS estabelecem regras rígidas que as operadoras devem seguir ao analisar pedidos de exames, cirurgias e tratamentos.

Toda negativa deve ser obrigatoriamente fornecida por escrito, com uma justificativa clara e objetiva sobre o motivo da recusa. Expressões vagas ou falta de resposta nos prazos determinados pela regulamentação são condutas passíveis de questionamento.

Caso a negativa persista após a contestação administrativa, o caminho judicial torna-se a via mais segura. Para isso, a organização de provas — como relatórios médicos detalhados, protocolos de atendimento e a própria cópia da recusa — é essencial para fundamentar o pedido.

Dados do CNJ revelam que a maioria das ações judiciais contra planos de saúde tem desfecho favorável ao paciente. Isso ocorre porque o Judiciário frequentemente reconhece que muitas negativas são indevidas ou violam o direito fundamental à saúde.

Atuar de forma estratégica na organização das provas e no pedido de tutela de urgência (liminar) é decisivo para garantir que o tratamento seja realizado no tempo certo, evitando que a burocracia prejudique a sua recuperação.

Não aceite a negativa sem antes entender seus direitos. Entre em contato conosco para avaliar o seu caso agora mesmo.