Reforma Tributária: Por que você deve organizar sua herança ainda em 2026? Imposto sobre bens vai subir

A implementação da Reforma Tributária traz uma mudança crucial: a obrigatoriedade da alíquota progressiva para o ITCMD em todos os estados. Na prática, estados que hoje aplicam taxas fixas baixas (como os 4% de São Paulo) poderão ver esse imposto dobrar, chegando ao teto de 8%.

Essa nova realidade exige senso de urgência. Além da progressividade imediata, já existem discussões no mercado sobre a possibilidade de o teto da alíquota ser elevado no futuro próximo.

Com a mudança, um patrimônio de R$ 1 milhão, que hoje pagaria R$ 40 mil de ITCMD em São Paulo (4%), poderia chegar a R$ 80 mil caso aplicada alíquota de 8%. 

Outro ponto de atenção é o fim da "escolha" do estado para o inventário. Agora, prevalece obrigatoriamente a regra do estado de domicílio do falecido, eliminando estratégias de abrir processos em locais com tributação reduzida para economizar.

Dessa forma, o planejamento sucessório deixou de ser um tema exclusivo para grandes fortunas. Com o aumento da carga tributária, organizar a transmissão de bens em vida torna-se uma medida preventiva essencial para garantir a previsibilidade financeira e evitar conflitos entre herdeiros.

Instrumentos como doações e testamentos devem ser avaliados agora. Antecipar-se às regulamentações estaduais que ocorrerão ao longo de 2026 garantirá a aplicação de alíquotas menores e maior segurança jurídica para o patrimônio familiar.

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