Senado aprova projeto de lei sobre crimes com uso de IA contra mulheres

O Senado aprovou, no dia 19 de março de 2025, um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica com uso de inteligência artificial contra mulheres. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai para sanção do Presidente da República.

Pelo Projeto de Lei nº 370/2024, a pena pode chegar a 3 anos se o crime envolver uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico capaz de alterar imagem ou som relacionados à vítima.

Assim, busca-se combater divulgação de conteúdos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e/ou chantagear, especialmente mulheres que tem se tornado vítimas dessa prática.

Trata-se, portanto, de um importante avanço no combate à violência contra a mulher, uma vez que a prática do uso de deepfakes com conteúdos vexatórios tem se tornado de mais fácil acesso em aplicativos e redes sociais no país.

Hoje, o Código Penal já prevê pena de 6 meses a 2 anos e multa para quem pratica violência psicológica contra mulheres.

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