TRF4 concede auxílio-acidente para trabalhador com sequelas após fratura

⚖️ A 9ª turma do TRF da 4ª região concedeu auxílio-acidente a um trabalhador, segurado do INSS, que teve a capacidade laborativa reduzida por sequelas de um acidente de trânsito.

🏥 De acordo com o processo, o autor sofreu uma fratura cervical em 2019, recebeu auxílio por incapacidade temporária durante três meses, mas teve o benefício encerrado após perícia administrativa considerar que ele estava apto para retornar ao trabalho.

📄 No laudo inicial, foi apontado que as sequelas já estariam estabilizadas, restando apenas dores e limitações funcionais, embora não incapacitantes.

🔍 Entretanto, a perícia feita no processo concluiu que as sequelas, ainda que mínimas, implicam em redução na capacidade laboral, atendendo aos critérios legais para a concessão do auxílio-acidente.

Assim, o colegiado enfatizou que a redução da capacidade laboral, mesmo sem incapacidade total, justifica a concessão do benefício, evidenciando a importância da proteção ao trabalhador.