Irmão que mora há muitos anos em casa que os pais deixaram de herança pode tirar o direito de parte do imóvel dos outros irmãos?

NB Advogados Associados
há 6 dias
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Quando um dos irmãos permanece morando sozinho no imóvel deixado pelos pais, pagando contas, impostos e cuidando do bem, ele passa a exercer posse exclusiva. E o tempo, nesse caso, pode transformar essa posse em propriedade. ⚠️

⚖️ Como isso acontece?

Pela usucapião extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, quem exerce posse mansa, pacífica e contínua sobre um imóvel por 15 anos — ou 10 anos, se tiver feito melhorias — pode se tornar o dono legal, mesmo que o bem seja de herança.

Isso significa que, se o inventário não for aberto e os demais herdeiros ficarem inertes, o irmão que mora sozinho pode alegar que:

Agia como verdadeiro proprietário, cuidando do bem;
Pagava as despesas sozinho (IPTU, energia, água etc.);
Não sofreu oposição dos outros herdeiros;
Possui posse antiga, contínua e com intenção de dono.

Se ele conseguir comprovar esses elementos, o juiz pode reconhecer a usucapião e transferir a casa apenas para o nome dele.

E o que fazer para evitar isso? 🤔

1. Abra o inventário imediatamente. É a única forma de interromper a contagem do tempo para usucapião;

2. Formalize a partilha, definindo quem ficará com o imóvel ou como ele será vendido;

3. Demonstre oposição clara — notifique judicialmente ou extrajudicialmente o irmão que ocupa o bem, mostrando que o imóvel ainda é comum a todos;

4. Reúna provas de que o imóvel pertence ao espólio (fotos, documentos, registros, contas pagas em conjunto etc.).

O inventário não é só uma burocracia, é a proteção legal do seu patrimônio familiar. Se você ficou com alguma dúvida sobre como proceder nesse caso, entre em contato conosco que podemos lhe ajudar.