Como identificar e contestar juros abusivos em contratos bancários?
- NB Advogados Associados
- 13 de ago.
- 2 min de leitura
Você sabia que sua empresa pode estar pagando juros abusivos em contratos bancários sem saber? Essa prática é mais comum do que parece e pode comprometer drasticamente a sua saúde financeira ou do seu negócio.
O que são juros abusivos? 🤔
Juros abusivos são taxas de remuneração aplicadas acima dos limites permitidos pela legislação ou que contrariam os princípios do CDC e da boa-fé contratual.
No ambiente empresarial, esses abusos geralmente passam despercebidos por conta da complexidade dos contratos e da falta de acompanhamento jurídico especializado.
Como identificar juros abusivos? 🔍
Para saber se sua empresa está sendo lesada, é necessário:
Solicitar ao banco a planilha de evolução da dívida;
Verificar se há capitalização mensal de juros;
Conferir as taxas contratadas versus as aplicadas;
Analisar o CET - Custo Efetivo Total;
Comparar com as taxas médias do BACEN.
Esse trabalho é técnico e deve ser feito com apoio de um advogado. No artigo de hoje abordamos como localizar esses juros nos contratos bancários e como contestá-los judicialmente.
Onde estão os juros abusivos?
As práticas mais comuns nos contratos bancários empresariais incluem:
Anatocismo (juros sobre juros):
A cobrança de juros compostos, quando não prevista expressamente e de forma clara, é considerada abusiva.
2. Taxas escondidas:
Tarifas administrativas, seguros obrigatórios, e encargos "embutidos" que não foram contratados de forma clara e individualizada.
3. Juros acima da média de mercado
É possível comparar os juros praticados com os índices divulgados pelo BACEN - Banco Central. Taxas muito acima da média podem caracterizar abuso.
4. Cláusulas de vencimento antecipado
Muitas vezes, basta um pequeno atraso para que o banco exija o pagamento total da dívida, com juros e multas exorbitantes.
Como contestar juridicamente?
Se identificados abusos, existem dois caminhos:
Negociação extrajudicial com o banco (Apresentação de relatório técnico com irregularidades, com pedido de revisão amigável dos termos contratuais e proposta de readequação da dívida).
Ação revisional de contrato bancário (Ingresso na Justiça com pedido de revisão das cláusulas abusivas, suspensão das cobranças ilegais e devolução dos valores pagos a mais).
A atuação técnica e estratégica do advogado faz toda a diferença na sua recuperação financeira ou da sua empresa. Identificar e combater juros abusivos é uma forma de preservar o caixa da empresa, garantir sustentabilidade e proteger o seu patrimônio.
Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber se você está pagando juros abusivos em um contrato bancário? Entre em contato, estamos a disposição para lhe ajudar.
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