Como solicitar o Auxílio-acidente no INSS?

NB Advogados Associados
21 de mai.
3 min de leitura

O que é o Auxílio-Acidente? 🤔

O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário do INSS destinado a segurados que sofreram um acidente e, como consequência, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Essa redução pode ser parcial, mas suficiente para gerar alguma limitação nas atividades profissionais.

Dessa forma, é essencial conhecer os direitos envolvidos e entender como acessar os benefícios do INSS disponíveis para esses casos.

Nesse artigo iremos abordar as principais regras do Auxílio-acidente e como fazer para solicitar o benefício.

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Segurados empregados
Trabalhadores avulsos
Segurados especiais (rurais, pescadores artesanais e extrativistas vegetais)

Por outro lado, contribuintes individuais, entre eles os MEIs, e segurados facultativos ainda não têm direito a esse benefício.

Requisitos para Solicitar o Auxílio-Acidente

Estar contribuindo para o INSS no momento do acidente ou estar no período de graça
Ter sofrido um acidente de qualquer natureza
A consequência do acidente deve ser uma redução na capacidade laboral do trabalhador

Vale destacar que o Auxílio-acidente não exige carência, ou seja, mesmo que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por apenas uma única vez antes do acidente, ele pode ter direito ao benefício.

Qual o Valor do Auxílio-Acidente?

O valor do Auxílio-Acidente depende da data em que ocorreu o acidente, e pode variar conforme as mudanças legislativas:

Para acidentes ocorridos até 11/11/2019: O valor é 50% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Exemplo: Se a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994 for R$ 4.000, o valor do auxílio será R$ 2.000.
Para acidentes entre 12/11/2019 a 19/04/2020: O valor é 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente que o segurado teria direito. Para acidentes de trabalho, o valor é de 100% da média dos salários de contribuição.
Para acidentes ocorridos a partir de 20/04/2020: O valor será 50% da média aritmética de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Exemplo: Se a média dos salários for R$ 3.000, o valor do auxílio será R$ 1.500.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente

Existem 2 formas de solicitar o Auxílio-acidente. A seguir, explicamos detalhadamente o passo a passo para solicitar esse benefício.

1 )Pelo aplicativo Meu INSS

1º) Acesse o aplicativo "Meu INSS"

2º) Dentro da plataforma, localize a opção "Solicitar Benefício" e escolha "Auxílio-Acidente".

3º) Complete as informações solicitadas no sistema.

2) Solicitação por telefone

Caso não consiga acessar a plataforma digital, o telefone 135 é uma excelente alternativa. O atendimento é feito pela central de serviços do INSS, e o segurado pode fazer o requerimento de forma simples, com orientação direta dos atendentes.

O atendente solicitará informações sobre o acidente, como a data, a natureza do acidente e as sequelas.

Tenha em mãos os documentos pessoais, como o número do CPF e o número de benefício do INSS, caso já tenha algum benefício registrado.

Documentação Necessária

Os principais documentos exigidos são:

Laudos médicos que comprovem as sequelas permanentes e exames médicos que complementem os laudos (como ressonâncias magnéticas, raio-x, etc)
Comprovante do acidente: pode ser o boletim de ocorrência, o laudo pericial, ou outros documentos oficiais que atestem o acidente ocorrido.
CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), caso o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho. A CAT é essencial para o caso de acidentes de trabalho e deve ser preenchida pela empresa e entregue ao INSS.
Documentos pessoais como o CPF, RG e Comprovante de residência.