Erro médico em diagnóstico gera indenização por danos morais

NB Advogados Associados
6 de ago. de 2025
2 min de leitura

Erros médicos, especialmente os que resultam em diagnósticos equivocáveis, podem ter impactos profundos na vida dos pacientes, afetando não apenas sua saúde física, mas também seu estado emocional e social.

Um caso analisado recentemente pela justiça ilustra as consequências graves que a negligência no setor de saúde pública pode acarretar e como isso pode levar a medidas judiciais para garantir a reparação adequada.

É nesse contexto, que o juiz da 1ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo reconheceu um erro cometido pelo serviço público de saúde e determinou a reparação por danos morais a uma paciente que teve um diagnóstico equivocado dado por um médico.

A indenização foi fixada em R$ 8 mil, montante considerado proporcional ao sofrimento imposto à paciente.

Isso, pois a paciente, em agosto de 2023, havia realizado exames de rotina para dar prosseguimento a um procedimento de laqueadura em uma unidade de saúde pública de São Paulo.

Em dezembro do mesmo ano, foi convocada urgentemente pela unidade para ser informada que seu exame apontava resultado positivo para sífilis. Com base nesse diagnóstico, ela passou a ser submetida a um tratamento doloroso com duas doses do antibiótico benzetacil.

Desconfiada do resultado, a paciente decidiu realizar novos testes e para seu alívio e indignação, os novos exames indicaram resultados negativos para sífilis, confirmando que houve um erro no diagnóstico inicial.

Assim, a paciente ajuizou uma ação contra o município, responsável pela gestão da unidade de saúde. A ação foi fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, conforme o art. 37, §6º, da CF/88, que estabelece que a administração pública é responsável pelos danos causados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa.

A sentença foi favorável à paciente, reconhecendo o erro cometido pelo serviço público de saúde e determinou a reparação por danos morais.

Casos como este ressaltam a necessidade de procedimentos rigorosos e controles internos no setor de saúde e enfatizam a importância de os cidadãos buscarem justiça diante de erros que afetam sua dignidade e bem-estar.