Instagram deve indenizar por suspender perfil comercial sem justificativa
- NB Advogados Associados
- 23 de abr.
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A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram reative a conta comercial de uma empresa do ramo de artigos de luxo seminovos e condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais. Isso, porque o perfil da empresa havia sido suspenso sob alegações genéricas de violação de termos de uso, sem provas concretas.
O Judiciário entendeu que a desativação unilateral e sem fundamentação específica é uma prática abusiva. Como a plataforma não detalhou quais publicações infringiram as regras, impediu o direito de defesa da empresa, que utilizava a rede como sua principal vitrine de vendas.
A decisão reforça que, embora as plataformas tenham suas políticas internas, elas não podem agir de forma arbitrária. A suspensão injustificada gera vício na prestação do serviço e fere a honra objetiva da pessoa jurídica, afetando sua reputação perante o mercado.
Além da ordem de reativação imediata sob pena de multa diária, a rede social foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil reais pelos danos causados durante os meses em que o perfil permaneceu fora do ar.
Este caso é um precedente importante para empreendedores que dependem das redes sociais como vitrine de seu acervo, principal canal de prospecção de clientes e para a realização de vendas. Os direitos dos usuários devem ser respeitados conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Se sua conta comercial foi suspensa ou bloqueada sem justificativa, não aceite esse prejuízo. Entre em contato conosco para entender seus direitos.
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