Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a reconstruções dentárias pelo SUS

NB Advogados Associados
22 de abr.
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Com a sanção do PL 4.440/2024 pelo Presidente da República, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica passa a integrar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a reconstruções dentárias de forma gratuita.

A iniciativa vai oferecer próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A implementação do programa será realizada em parceria com Estados e municípios. Clínicas odontológicas privadas e universidades também poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta do serviço.