Você sabia? A nefropatia grave dá direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e servidores

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido a aposentados, pensionistas e militares da reserva pelo art. 6º, inciso XIV, da lei 7.713/1988, que lista 18 doenças e condições que dão direito à isenção.

No post de hoje, focaremos especificamente na nefropatia grave e casos de transplantados renais.

O que é caracterizado como nefropatia grave?

• Insuficiência Renal Crônica Avançada

• Terapia Renal Substitutiva Contínua

• Transplante Renal

E como comprovar essa condição?

A comprovação da nefropatia grave, para fins de obtenção da isenção do Imposto de Renda, deve ser feita por meio de documentação médica precisa e atualizada que demonstre a gravidade da doença e a necessidade de tratamentos específicos. Os principais documentos exigidos incluem:

1. Laudos médicos detalhados

2. Exames laboratoriais

3. Relatórios de tratamento

4. Prontuário médico e histórico clínico

A apresentação desses documentos é fundamental para que órgãos administrativos ou judiciais reconheçam a condição e concedam o direito à isenção fiscal do Imposto de Renda.

Se você foi diagnosticado com nefropatia grave nos últimos cinco anos, saiba que pode ter direito à restituição dos valores de Imposto de Renda pagos nesse período e isso pode significar um importante alívio financeiro em meio a tantos desafios.

Você não precisa enfrentar essa luta sozinho. Com o apoio médico e jurídico adequados, é plenamente possível transformar esse direito em realidade. 

Se você vive essa realidade ou conhece alguém que enfrenta a nefropatia grave, entre em contato conosco que podemos lhe ajudar.