Direitos do paciente oncológico: negativa de Tiotepa (Tepadina) pelo Plano de Saúde é abusiva

NB Advogados Associados
16 de jun.
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O diagnóstico de uma neoplasia maligna altera completamente a rotina de uma estrutura familiar. Trata-se de um período que exige forças físicas e emocionais e que, idealmente, deveria ser focado exclusivamente na recuperação do paciente.

Contudo, a jornada na oncologia frequentemente esbarra em um obstáculo burocrático e financeiro: a recusa dos planos de saúde em custear medicamentos de alto custo, como o Tiotepa (comercializado sob o nome Tepadina).

Se você ou um familiar está enfrentando a recusa da operadora de saúde para o fornecimento deste fármaco, saiba que essa prática é amplamente combatida pelo Poder Judiciário.

Abaixo, explicamos a importância do tratamento e como a legislação assegura o direito à saúde integral.

O papel do Tiotepa no tratamento oncológico

O Tiotepa é um agente quimioterápico cuja função principal é interferir diretamente no DNA das células tumorais, impedindo que elas se multipliquem e sobrevivam. Devido à sua alta eficácia, ele é frequentemente prescrito em protocolos de combate ao câncer de mama, ovário e bexiga.

Além disso, o medicamento desempenha um papel crucial na terapia de condicionamento que antecede os transplantes de medula óssea, preparando o organismo do paciente para receber o enxerto. Por se tratar de uma medicação complexa e de altíssimo valor de mercado, o custeio privado por parte do paciente torna-se inviável na maioria dos casos.

As justificativas mais comuns dos planos

Ao emitirem a carta de negativa, as operadoras de saúde costumam se apoiar em um rol de justificativas padronizadas. No entanto, perante a jurisprudência, tais argumentos raramente se sustentam:

Ausência no Rol da ANS: A alegação de que o remédio não consta na lista da agência reguladora perdeu força com a Lei nº 14.454/2022, que mitigou a taxatividade do rol, permitindo a cobertura de tratamentos que possuam eficácia científica comprovada.
Tratamento de Uso Domiciliar: Os planos tentam se eximir da obrigação citando restrições da Lei nº 9.656/98 para tratamentos residenciais. Ocorre que os tribunais já pacificaram que medicamentos antineoplásicos devem ser cobertos independentemente de o paciente tomá-los no hospital ou em casa.
Uso Off-label ou Falta de Registro: A indicação de um remédio fora das especificações estritas da bula (uso off-label) é uma decisão de cunho puramente científico e clínico.

O entendimento do STJ é categórico: quem determina o tratamento mais adequado, o medicamento e a dosagem necessária é o médico assistente, e não a operadora do plano de saúde.

O amparo legal ao paciente oncológico

A Lei dos Planos de Saúde estabelece a obrigatoriedade de cobertura para as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como o câncer é de cobertura obrigatória, as operadoras não podem escolher cobrir a doença e, ao mesmo tempo, restringir os meios modernos e eficazes necessários para a cura.

Negar o fornecimento do Tiotepa sob alegações contratuais viola o princípio da boa-fé e esvazia o próprio objetivo do contrato de assistência médica, que é a preservação da vida e da dignidade humana.

Como agir diante da negativa do plano de saúde?

Caso a operadora recuse o fornecimento do medicamento, o paciente não deve aceitar a decisão de forma passiva. O tempo é um fator crítico no sucesso da terapia oncológica. O passo a passo recomendado envolve:

Exigir a negativa formal: O plano de saúde é obrigado, por lei, a fornecer uma justificativa por escrito detalhando o motivo da recusa.
Obter laudo médico robusto: Solicite ao oncologista um relatório detalhado justificando a escolha do Tiotepa, a urgência no início do tratamento e os riscos de agravamento do quadro em caso de atraso.
Organizar a documentação: Reúna a carteirinha do plano, contratos, exames recentes e comprovantes de pagamento das mensalidades.

A rapidez da via judicial: o pedido de liminar

Para contornar a demora habitual dos processos tradicionais, as ações que envolvem direito à saúde e oncologia podem ser ajuizada com um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar.

A liminar é uma análise imediata feita pelo juiz logo no início do processo. Quando preenchidos os requisitos de urgência e probabilidade do direito, o magistrado ordena que o plano de saúde forneça o Tiotepa em um determinado prazo, sob pena de multa diária.

Além disso, nos casos em que a família já comprou a medicação às pressas para não interromper o ciclo, é possível pleitear judicialmente o reembolso integral dos valores desembolsados.

Se você está enfrentando dificuldades para obter este ou outro medicamento essencial, entre em contato conosco para analisar o seu caso e agir com a agilidade necessária.