Outubro Rosa: Direitos que você tem mas ninguém te conta

O Outubro Rosa é um momento crucial dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, a importância da detecção precoce e, acima de tudo, uma oportunidade para reafirmar e divulgar os direitos das mulheres na área da saúde.

A luta contra o câncer vai além do tratamento médico; é também uma batalha por dignidade e acesso a tudo o que a lei garante.

Toda mulher no Brasil tem direito fundamental à saúde, o que inclui a prevenção, o diagnóstico e o tratamento completo do câncer de mama pelo SUS ou por Planos de Saúde privados.

O tratamento deve começar em até 60 dias

A lei assegura que o diagnóstico seja realizado no menor tempo possível, e o início do tratamento oncológico (cirurgia, quimioterapia, radioterapia) deve ocorrer em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico.

E quanto aos Planos de Saúde?

No âmbito dos Planos de Saúde, há cobertura obrigatória para todos os procedimentos listados no rol da ANS, incluindo exames de rastreamento, diagnóstico e os tratamentos mais modernos, como cirurgias, quimioterapias orais e injetáveis, radioterapias e terapias-alvo.

A legislação brasileira garante, ainda, o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama imediatamente após a retirada total ou parcial do tumor, quando houver condições clínicas para tal.

Outros benefícios garantidos para as pacientes com câncer de mama são:

• auxílio-doença

• benefício por incapacidade temporária

• aposentadoria por incapacidade permanente

• saque do FGTS e PIS/PASEP

Isenção do Imposto de Renda

Além disso, é importante ressaltar um direito muitas vezes desconhecido: a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas com doenças graves, mesmo após a cura.

Esse benefício representa um alívio financeiro significativo, permitindo que a pessoa utilize esses recursos no seu tratamento, recuperação e qualidade de vida.

Se você ou alguém que você ama está passando por essa jornada, saiba que não está sozinha. Nosso escritório está preparado para oferecer o suporte jurídico necessário para garantir que todos os seus direitos à saúde e aos benefícios legais sejam plenamente respeitados.