Quem trabalha em hospitais pode receber Aposentadoria Especial do INSS?

NB Advogados Associados
8 de ago.
2 min de leitura

A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Profissionais da área da saúde podem ter direito a esse benefício devido à exposição contínua a agentes biológicos, como vírus e bactérias presentes em ambientes hospitalares.

Os trabalhadores que podem se enquadrar na Aposentadoria Especial incluem:

Médicos
Enfermeiros
Técnicos e auxiliares (de enfermagem e de laboratório)
Dentistas
Fisioterapeutas
Biomédicos
Trabalhadores da limpeza hospitalar

A principal exigência é que a exposição a esses agentes seja habitual e permanente durante a jornada de trabalho. Trabalhadores que realizam apenas atividades administrativas em hospital ou posto de saúde podem não ter direito à aposentadoria especial.

Como comprovar a exposição a agentes nocivos? 📄

A comprovação da exposição é fundamental para garantir a Aposentadoria Especial. Os principais documentos exigidos pelo INSS são:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – fornecido pelo empregador
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro de segurança ou médico do trabalho;
Contracheques e registros de ponto – usados para demonstrar a efetiva prestação do serviço em ambiente hospitalar.

Um ponto importante a ser considerado é a decisão do STF que estabeleceu que ao receber a aposentadoria especial, o profissional da saúde não poderá continuar trabalhando em funções que o exponham a agentes nocivos, sob o risco de ter o pagamento do benefício suspenso.

Além disso, caso o INSS negue a Aposentadoria Especial pela via administrativa é possível ingressar com uma ação judicial para pleitear o reconhecimento do direito.

Muitos profissionais da saúde enfrentam dificuldades na obtenção do benefício devido a falhas na documentação ou ao não reconhecimento da atividade especial pelo INSS.

Por isso, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para garantir o sucesso da solicitação. Se você estive passando por essa situação, entre em contato conosco que podemos te ajudar.