SUS passa a oferecer cirurgia reparadora de fissura labiopalatina

NB Advogados Associados
14 de jul.
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A fissura labial e a fenda palatina, popularmente conhecidas como lábio leporino e goela de lobo, são malformações congênitas de manifestação variável, que se desenvolvem ainda na fase embrionária. No Brasil, estima-se que a cada 650 nascimentos ocorra um caso de fissura labiopalatina.

Em razão disso, foi sancionada, em maio de 2025, a Lei nº 15.133/2025, que obriga o SUS a oferecer tratamento completo para fissura labiopalatina.

A partir de agora, além da cirurgia reconstrutiva, os pacientes terão acesso a uma abordagem multidisciplinar, incluindo acompanhamento fonoaudiológico, ortodôntico e psicológico no período pós-operatório.

A cirurgia reparadora geralmente é realizada nos primeiros meses de vida, de acordo com o preparo clínico da criança, sendo prioritária para prevenir complicações futuras. No entanto, em determinados casos, é necessário manter o acompanhamento pós-cirúrgico até os 18 anos, devido ao desenvolvimento ósseo e facial ao longo do crescimento.

Dessa forma, a realização desses procedimentos pelo Sistema Único de Saúde, bem como o acompanhamento multiprofissional e duradouro irá permitir que mais pessoas, inclusive de baixa renda, tenham acesso pleno ao direito à saúde suas garantias constitucionais respeitadas.