Como transformar o auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez?

Você está afastado do trabalho há muito tempo, recebendo auxílio-doença e se pergunta se é possível converter esse benefício em aposentadoria por invalidez? 🤔

Essa é uma dúvida comum entre segurados do INSS que enfrentam doenças ou condições crônicas, gerando um quadro de incapacidade prolongada.

Nesse artigo iremos detalhar quando é possível transformar um benefício em outro e como fazer o pedido de conversão.

O que é Auxílio-Doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais. Esse benefício é temporário e costuma ter uma data de cessação já definida pela perícia.

Caso a incapacidade persista às vésperas da data prevista para cancelamento, o segurado pode pedir a prorrogação do benefício.

O que é Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida quando fica comprovado que o trabalhador está permanentemente incapaz de trabalhar e não pode ser reabilitado para outra função.

Dessa forma, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode acontecer quando:

1. A incapacidade laboral se torna permanente; e

2. O segurado não tem possibilidade de reabilitação profissional.

Como transformar o Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?

Atualmente, o INSS não oferece um canal específico para solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Por esse motivo, o pedido deve ser formulado diretamente em juízo.

Etapas para solicitar a conversão na Justiça:

1. Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário para obter a orientação adequada e verificar a possibilidade de conversão;
   

2. Reúna os laudos médicos indicados pelo profissional, preferencialmente emitidos por especialistas, que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.
   

3. Organize o histórico de benefícios e afastamentos já registrados junto ao INSS;
   

4. Com o apoio do advogado, ingresse com a ação judicial solicitando a conversão do benefício.
   

5. Aguarde a perícia médica judicial, conduzida por um perito nomeado pelo juiz, que será responsável por avaliar seu quadro clínico.

Dúvidas Frequentes

1. Preciso parar de receber o auxílio-doença para pedir a aposentadoria?

Não. O pedido pode ser feito enquanto o auxílio-doença ainda está ativo.

2. A aposentadoria por invalidez é para sempre?

Em muitos casos, sim. Entretanto, a legislação permite revisões periódicas

3. Como se calcula o valor da aposentadoria por invalidez?

A nova regra criada pela Reforma da Previdência prevê que o cálculo será feito a partir da média de todos os salários de contribuição a partir de julho/1994, multiplicado pelo coeficiente de 60% + 2% a cada ano que exceder 15 de tempo de contribuição para as mulheres, e 20 anos para os homens.