Revisão da Aposentadoria: quando vale a pena fazer?
- NB Advogados Associados
- há 6 dias
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O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é o procedimento pelo qual o aposentado pode corrigir o valor do seu benefício se identificado algum erro no cálculo realizado pelo INSS.
Muitos trabalhadores não sabem, mas é muito comum ver o INSS errar o cálculo das aposentadorias.
E estes erros podem baixar bastante o valor do seu benefício. Assim, a revisão de aposentadoria é uma solução por meio da qual o aposentado que recebe um benefício abaixo do valor devido pode aumentá-lo.
Para ter direito à revisão de aposentadoria, você só precisa preencher 2 requisitos: ser aposentado e receber uma aposentadoria com valor inferior ao devido.
Qual o prazo para pedir a revisão de aposentadoria?
Em regra, o prazo para pedir a revisão de aposentadoria é de 10 anos. Este prazo é contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação da aposentadoria ou da data em que deveria ter sido paga com o valor revisto.
Mas fique atento, embora seja de 10 anos o prazo para pedir a revisão, o aposentado só pode receber os valores atrasados das parcelas referentes aos últimos 5 anos.
Se você desconfia que o INSS calculou errado a sua aposentadoria, é possível pedir a revisão do benefício.
Na maioria dos casos, a melhor forma de conseguir a revisão da aposentadoria é por meio de uma ação judicial. Isso, porque muitos erros cometidos pelo INSS envolvem questões jurídicas, que só podem ser corrigidas com a intervenção da Justiça.
Para entrar com a ação, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele vai analisar o seu caso, reunir os documentos necessários e apresentar os argumentos certos para defender seu direito à revisão.
Nesse artigo iremos detalhar quais as hipóteses que geram a revisão da aposentadoria e como pedir a revisão do benefício.
Como saber se o valor da aposentadoria está correto?
Para saber se tem direito, você precisa realizar um estudo de viabilidade da revisão de aposentadoria. Este estudo deve ser realizado a partir da documentação referente:
À concessão do seu benefício (carta de concessão, processo administrativo, etc)
Aos seus vínculos trabalhistas (CTPS, TRTC, contracheques, etc)
Às suas contribuições previdenciárias (CNIS, carnês de contribuição, etc.)
Quais as principais possibilidades de revisão de aposentadoria?
1. Erro de fato ou de cálculo
Essa possibilidade costuma acontecer quando o INSS deixa de considerar algum vínculo empregatício do segurado ou computa contribuições inferiores ao valor correto na hora de calcular o benefício.
2. Período de Atividade Especial desconsiderado
Nem sempre o INSS reconhece o exercício da atividade especial, por considerar que a documentação apresentada não é suficiente para comprovar os riscos à saúde.
As atividades consideradas especiais são aquelas nas quais o trabalhador é exposto a agentes químicos, físicos, biológicos ou as atividades periculosas.
Caso o INSS rejeite a aposentadoria especial ou a conversão de tempo especial, isto vai prejudicar bastante o valor do seu benefício. Portanto, a solução será buscar a revisão de aposentadoria para aumentar o valor do seu benefício.
3. Reflexos de reclamação trabalhista
A vitória em uma reclamação trabalhista pode garantir também direitos previdenciários para o segurado, inclusive em relação ao valor da aposentadoria.
Afinal, o reconhecimento de um vínculo trabalhista pode aumentar o tempo de contribuição do segurado.
Além disso, o reconhecimento do direito ao recebimento de uma verba trabalhista pode aumentar o salário de contribuição do trabalho e, por consequência, a sua média salarial.
Se o aposentado não tiver o cuidado de incluir a sentença trabalhista e os documentos mais importantes do processo em seu pedido, é bem provável que o INSS não considere esta situação.
4. Revisão das atividades concomitantes
Esta revisão de aposentadoria é voltada para aqueles que, em algum momento da vida profissional, trabalharam em mais de um emprego ou recolheram para o INSS por mais de uma atividade ao mesmo tempo.
Esta situação é muito comum, por exemplo, para professores e profissionais da saúde que, geralmente, trabalham em mais de uma escola ou hospital.
5. Revisão do teto
Esta revisão de aposentadoria é voltada para aqueles trabalhadores que tiveram a aposentadoria concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003 limitada ao teto do INSS.
Documentos Necessários
Para fazer o estudo de viabilidade e conseguir a revisão de aposentadoria, você precisa obrigatoriamente dos seguintes documentos:
Documentos de identificação e CPF;
Carteiras de Trabalho;
CNIS;
Certidões de Tempo de Contribuição, se for o caso;
Carta de concessão;
Cópia integral do processo administrativo de concessão da aposentadoria.
Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber se você seria beneficiado por um processo de revisão da sua aposentadoria? Entre em contato conosco que iremos analisar o seu caso.
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